TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional
43 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:
I
- as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II
- as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III – os órgãos municipais de educação.
I
- as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II
- as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III – os órgãos municipais de educação.
Decisões que citam este artigo
43
acórdãos de 17 tribunais
TJPR 8 · TRF5 7 · TJES 5 · TRF3 5 · TRF2 4 · TJRS 2 · TJGO 2 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJPA 1 · TJRO 1 e outros
Decisão 0801155-54.2023.8.14.0124TJPA, julgado em 19/10/2026
Apelação Cível 5003073-86.2025.4.02.5120TRF2, Alfredo Hilario de Souza, julgado em 14/10/2026
Apelação Cível 0800103-26.2025.4.05.8308TRF5, Claudio Kitner, julgado em 25/09/2026
11
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 6 · TCESP 3 · TST 2
AREsp AREsp 1955363STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 25/02/2026
REsp REsp 2201475STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 16/07/2025
REsp REsp 2172430STJ, Regina Helena Costa, julgado em 04/11/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo título
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.