Art. 60-B

Art. 60-B. Além do disposto no art. 59 desta Lei, os sistemas de ensino
assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva
sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras
deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.
(Incluído pela Lei nº
14.191, de 2021)
Parágrafo único. Nos processos de contratação e de avaliação periódica
dos professores a que se refere o
caput
deste artigo serão
ouvidas as entidades representativas das pessoas surdas.
(Incluído pela Lei nº
14.191, de 2021)