TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO IV - DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
4 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 57. Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado
ao mínimo de oito horas semanais de aulas.
(Regulamento)
ao mínimo de oito horas semanais de aulas.
(Regulamento)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 4 tribunais
TJPE 1 · TRF4 1 · TJPR 1 · TRT9 1
Apelação Cível 5084099-97.2023.4.04.7100TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 30/09/2026
Agravo de Instrumento 0021125-39.2023.8.17.9000TJPE, Eduardo Guilliod Maranhao, julgado em 26/02/2025
Decisão 0003050-83.2018.8.16.0001TJPR, Mario Luiz Ramidoff, julgado em 31/07/2020
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
TRF4 3 · STJ 1
Agravo de Instrumento 5008958-95.2024.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 23/06/2024
AREsp AREsp 2210143STJ, Afrânio Vilela, julgado em 05/06/2024
Agravo de Instrumento 5014874-47.2023.4.04.0000TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 11/05/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.