TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO IV - DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
189 acórdãos e 111 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 45. A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior,
públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
(Regulamento)
(Regulamento)
públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
(Regulamento)
(Regulamento)
Decisões que citam este artigo
189
acórdãos de 10 tribunais
TRF3 145 · TJMA 16 · TRF2 8 · TRF5 5 · TJGO 5 · TR3 5 · TRF4 2 · TJMT 1 · TJES 1 · TCEPR 1
Apelação Cível 5004060-09.2023.4.03.6109TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 5001652-75.2024.4.03.6120TRF3, Juíza Federal Convocada RAECLER BALDRESCA, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 5004045-62.2026.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 14/10/2026
111
decisões monocráticas de 7 tribunais
TRF4 82 · TRF2 12 · STJ 7 · TJMA 4 · TR3 4 · TJBA 1 · TST 1
AREsp AREsp 3346833STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 29/10/2026
Agravo de Instrumento 5038390-91.2026.4.04.0000TRF4, Marcus Holz, julgado em 23/10/2026
Agravo de Instrumento 5035264-33.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 02/10/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.