TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO IV - DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Última alteração pela Lei 13.174/2015, de 21 de outubro de 2015. 139 acórdãos e 131 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 43. A educação superior tem por finalidade:
I
- estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;
II
- formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira,
e colaborar na sua formação contínua;
III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o
desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse
modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
IV
- promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;
V
- suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar
a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos
numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;
VI
- estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma
relação de reciprocidade;
VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão
das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
VIII - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.
(Incluído pela Lei nº
13.174, de 2015)
I
- estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;
II
- formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira,
e colaborar na sua formação contínua;
III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o
desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse
modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
IV
- promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;
V
- suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar
a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos
numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;
VI
- estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma
relação de reciprocidade;
VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão
das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
VIII - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.
(Incluído pela Lei nº
13.174, de 2015)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 13.174/2015 de 21 de outubro de 2015
Decisões que citam este artigo
139
acórdãos de 27 tribunais
TJMA 46 · TRF1 19 · TRF3 13 · TJES 8 · TJPI 6 · TRF5 6 · TCEPR 5 · TJRJ 4 · TJPR 3 · TJGO 3 · CARF 3 · TRF2 3 e outros
Apelação Cível 5010064-98.2025.4.04.7100TRF4, Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgado em 15/09/2026
Apelação Cível 0800055-16.2024.4.05.8401TRF5, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, julgado em 14/09/2026
Decisão 0817018-79.2024.8.14.0006TJPA, julgado em 03/08/2026
131
decisões monocráticas de 12 tribunais
TJMA 64 · TRF1 31 · STJ 14 · TRF4 8 · TST 4 · TJMG 2 · TJGO 2 · TRF2 2 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJPE 1 · TRF5 1
AREsp AREsp 3315206STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 10/11/2026
REsp REsp 2298982STJ, Francisco Falcão, julgado em 21/10/2026
Remessa Necessária Cível 5008627-07.2025.4.04.7105TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 08/06/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.