Art. 62-A

Art. 62-A. A formação dos profissionais a que se refere o inciso III do art. 61 far-se-á por meio de cursos de conteúdo técnico-pedagógico, em nível médio ou superior, incluindo
habilitações tecnológicas.
(Incluído pela Lei nº
12.796, de 2013)
Parágrafo único. Garantir-se-á
formação continuada para os profissionais a que se refere o
caput
,
no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo
cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação.
(Incluído pela Lei nº
12.796, de 2013)