TÍTULO VI - Dos Profissionais da Educação
29 acórdãos e 42 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2026.
Art. 66. A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado.
Parágrafo único. O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado
em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.
Parágrafo único. O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado
em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.
Decisões que citam este artigo
29
acórdãos de 11 tribunais
TRF5 12 · TJGO 6 · TRF1 3 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJRN 1 · TJMT 1 · TJES 1 · TST 1 · TJPI 1 · TRT10 1
Apelação Cível 3002306-87.2024.8.06.0071TJCE, Maria Iracema Martins do Vale, julgado em 24/11/2025
Apelação Cível 1009072-58.2025.8.26.0053TJSP, Joel Birello Mandelli, julgado em 01/09/2025
Apelação / Remessa Necessária 0801823-29.2023.4.05.8201TRF5, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, julgado em 30/01/2024
42
decisões monocráticas de 10 tribunais
TST 17 · STJ 8 · TJMA 6 · TRF5 4 · TJCE 2 · TJSC 1 · TRF1 1 · TJGO 1 · TCESP 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 5008237-32.2026.4.02.0000TRF2, Guilherme Bollorini Pereira, julgado em 02/06/2026
Apelação Cível 3002306-87.2024.8.06.0071TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 04/05/2026
Arr 0020795-93.2016.5.04.0401TST, Morgana de Almeida Richa, julgado em 07/05/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.