TÍTULO VI - Dos Profissionais da Educação
76 acórdãos e 52 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 64. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento,
inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita
em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita
em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
Decisões que citam este artigo
76
acórdãos de 21 tribunais
TJSC 12 · TJRS 6 · TJGO 6 · TJBA 5 · TJMG 5 · TJRJ 5 · TJRN 5 · TJES 5 · TJSP 4 · TJPA 4 · TJAM 3 · TJPI 3 e outros
Mandado de Segurança Cível 5002554-13.2026.8.08.0000TJES, Gisele Souza de Oliveira, julgado em 23/10/2026
Decisão 0800876-82.2025.8.14.0032TJPA, julgado em 19/10/2026
Mandado de Segurança Cível 5022036-78.2025.8.08.0000TJES, Adriana Costa de Oliveira, julgado em 02/10/2026
52
decisões monocráticas de 12 tribunais
TJSC 16 · TST 10 · STJ 9 · TJDFT 4 · TJRS 3 · TJBA 2 · TJMA 2 · TRF4 2 · STF 1 · TJPR 1 · TJGO 1 · TJPB 1
Mandado de Segurança Cível 5094749-70.2026.8.24.0000TJSC, Ernani Guetten de Almeida, julgado em 02/10/2026
AREsp AREsp 3350141STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 25/09/2026
Reclamação Rcl 92471STF, Cristiano Zanin, julgado em 09/04/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.