TÍTULO VI - Dos Profissionais da Educação
16 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/05/2025.
Art. 65. A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 7 tribunais
TRF5 5 · TJGO 4 · TRF1 3 · TJSP 1 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TST 1
Apelação Cível 1002597-87.2024.8.26.0452TJSP, Adilson de Araujo, julgado em 30/05/2025
Apelação Cível 0800141-45.2019.4.05.8309TRF5, Carlos Vinicius Calheiros Nobre (convocado), julgado em 28/04/2020
Apelação Cível 0800040-08.2019.4.05.8309TRF5, Fernando Braga Damasceno, julgado em 05/03/2020
12
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 10 · TJDFT 1 · TJSC 1
Mandado de Segurança Cível 5031025-29.2025.8.24.0000TJSC, Vilson Fontana, julgado em 25/04/2025
Airr 0000536-77.2019.5.10.0022TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 14/03/2025
ED-Ag-AIRR 0001029-44.2018.5.17.0006TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 05/12/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.