Art. 78-A

Art. 78-A. Os sistemas de ensino, em regime de colaboração,
desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos,
surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas
habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos:
(Incluído pela Lei nº
14.191, de 2021)
I - proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a
reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura;
(Incluído pela Lei nº
14.191, de 2021)
II - garantir aos surdos o acesso às informações e conhecimentos
técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas
e não surdas.
(Incluído pela Lei nº
14.191, de 2021)