TÍTULO VIII - Das Disposições Gerais
9 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/05/2026.
Art. 82. Os sistemas de ensino estabelecerão as
normas de realização de estágio em sua jurisdição, observada a lei federal
sobre a matéria.
(Redação
dada pela Lei nº 11.788, de 2008)
Parágrafo
único.
(Revogado)
(Redação
dada pela Lei nº 11.788, de 2008)
normas de realização de estágio em sua jurisdição, observada a lei federal
sobre a matéria.
(Redação
dada pela Lei nº 11.788, de 2008)
Parágrafo
único.
(Revogado)
(Redação
dada pela Lei nº 11.788, de 2008)
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 6 tribunais
TRF5 4 · TJGO 1 · TJBA 1 · TRF3 1 · TRF2 1 · TRF1 1
Apelação/Remessa Necessária 5002201-50.2019.4.02.5001TRF2, Antonio Henrique Correa da Silva, julgado em 29/10/2020
Remessa Necessária Cível 5007340-25.2017.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA, julgado em 21/10/2019
Apelação Cível 0800010-12.2015.4.05.8309TRF5, Rogério de Meneses Fialho Moreira, julgado em 31/05/2017
7
decisões monocráticas de 4 tribunais
TRF5 4 · TJPR 1 · TST 1 · TCESP 1
Decisão 0000266-87.2026.8.16.0055TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 27/05/2026
RRAg 0000162-35.2016.5.20.0007TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 19/01/2024
Apelação / Remessa Necessária 0800840-11.2015.4.05.8201TRF5, CID Marconi Gurgel de Souza, julgado em 24/05/2016
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.