Art. 56

Art. 56. A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelo produtor ou importador de nafta petroquímica, incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda desse
produto às centrais petroquímicas, serão calculadas, respectivamente, com base nas alíquotas de:
(Redação dada pela Lei nº 12.859, de 2013)
(Vide Lei nº 14.183, de 2021)
(Vigência)
(Vide Decreto nº
11.668, de 2023)
(Vide Lei Complementar
nº 214, de 2025)
Produção de efeitos
I - 0,18% (dezoito centésimos por cento) e 0,82% (oitenta e dois centésimos por cento), para os fatos geradores ocorridos nos anos de 2013, 2014 e 2015;
(Incluído pela Lei nº 12.859, de 2013)
(Vide Lei nº 14.183, de 2021)
(Vigência)
II - 0,54% (cinquenta e quatro centésimos por cento) e 2,46% (dois inteiros e quarenta e seis centésimos por cento), para os fatos geradores ocorridos no ano de 2016;
(Incluído pela Lei nº 12.859, de 2013)
(Vide Lei nº 14.183, de 2021)
(Vigência)
III - 0,90% (noventa centésimos por cento) e 4,10% (quatro inteiros e dez centésimos por cento),
para os fatos geradores ocorridos no ano de 2017; e (Incluído pela Lei nº 12.859, de 2013)
(Vide Lei
nº 14.183, de 2021)
(Vigência)
IV - 1% (um por cento) e 4,6% (quatro inteiros e seis décimos por cento), para os fatos geradores ocorridos a partir do ano de 2018.
(Incluído pela Lei nº 12.859, de 2013)
(Vide Medida
Provisória nº 1.034, de 2021)
Vigência
IV - 1% (um por cento) e 4,6% (quatro inteiros e seis décimos por cento),
para os fatos geradores ocorridos nos anos de 2018 a 2020 e nos meses de janeiro a junho de 2021;
(Redação dada
pela Lei nº 14.183, de 2021)
V - 1,13% (um inteiro e treze centésimos por cento) e 5,2% (cinco inteiros e dois décimos por cento), para os fatos geradores ocorridos nos meses de julho a dezembro de 2021;
(Incluído
pela Lei nº 14.183, de 2021)
(Produção de efeitos)
VI - 1,26% (um inteiro e vinte e seis centésimos por
cento) e 5,8% (cinco inteiros e oito décimos por cento), para os
fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro a março de 2022, e 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento) e 7,6%
(sete inteiros e seis décimos por cento), para os fatos geradores
ocorridos nos meses de abril a dezembro de 2022;
(Redação
dada pela Lei nº 14.374, de 2022)
VII - 1,39% (um inteiro e trinta e nove centésimos por cento) e 6,4% (seis
inteiros e quatro décimos por cento), para os fatos geradores ocorridos no ano de 2023; e (Incluído
pela Lei nº 14.183, de 2021)
(Produção de efeitos)
VIII - 1,52% (um inteiro e cinquenta e dois centésimos por cento) e 7% (sete
por cento), para os fatos geradores ocorridos no ano de 2024.
(Incluído
pela Lei nº 14.183, de 2021)
(Produção de efeitos)
IX – 1,52% (um inteiro e cinquenta e dois centésimos
por cento) e 7% (sete por cento), para os fatos geradores ocorridos de janeiro de 2025 a fevereiro de 2026; e (Redação dada pela Lei
Complementar nº 228, de 2026)
X – 0,62% (sessenta e dois centésimos por cento) e 2,83% (dois inteiros e oitenta e três centésimos por cento), para os fatos
geradores ocorridos nos meses de março de 2026 a dezembro de 2026.
(Incluído pela Lei Complementar
nº 228, de 2026)
Parágrafo único. O disposto no caput
deste
artigo aplica-se também:
(Redação dada pela Lei
Complementar nº 228, de 2026)
I - às vendas de etano, propano, butano, condensado e correntes gasosas de refinaria - HLR - hidrocarbonetos leves de refino para centrais petroquímicas para serem utilizados como insumo na produção de eteno, propeno, buteno, butadieno, orto-xileno, benzeno, tolueno, isopreno e paraxileno; e (Incluído pela Lei nº 12.859, de 2013)
(Vide Medida
Provisória nº 1.034, de 2021)
Vigência
II – às vendas de gás natural e amônia para produção
de cianeto de sódio, ácido cianídrico, metacrilatos, acetona cianidrina,
ácido metacrílico, hidrogênio, monóxido de carbono e dióxido de carbono; e (Redação dada pela Lei
Complementar nº 228, de 2026)
III – às vendas de eteno, propeno, buteno, butenos,
butadieno, orto-xileno, benzeno, tolueno, isopreno, paraxileno, n-parafina,
óleo de palmiste, cumeno e 1,2-dicloroetano, efetuadas por indústrias
químicas, para serem utilizados como insumo na produção de polietileno,
polipropileno, dicloroetano, etilbenzeno, óxido de eteno, monômero de cloreto de vinila, policloreto de vinila em suspensão, policloreto de vinila
em emulsão, estireno, acrilonitrila, acetonitrila, octanol, EK FILM 10 –
trímeros, álcoois secundários, resinas estireno-acrilato e estireno-butadieno, látex SB, anidrido ftálico, ácido fumárico, alquilados
pesados, alquilbenzeno linear, anidrido maléico, n-butanol, iso-butanol,
ácido 2EH, ácido tereftálico – PTA, fenol e seus derivados, acetona e seus
derivados, ácidos graxos destilados, álcoois graxos e glicerinas.
(Incluído pela Lei Complementar
nº 228, de 2026)