Art. 57

Art. 57. Na apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime de não-cumulatividade, a central petroquímica poderá descontar créditos calculados às alíquotas de 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento) e 7,6% (sete inteiros e seis
décimos por cento), respectivamente, decorrentes de aquisição ou importação
de nafta petroquímica.
(Vide Medida
Provisória nº 1.034, de 2021)
Vigência
(Vide Lei nº 14.183, de 2021)
(Vigência)
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.095, de 2021)
Produção de efeitos
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.095, de 2021)
Produção de efeitos
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.095, de 2021)
Produção de efeitos