Art. 192

Art. 192.
O regulamento, as tabelas e o nome do ouvidor da competição
deverão ser divulgados até 45 (quarenta e cinco) dias antes de seu início.
§ 1º Nos 10 (dez)
dias subsequentes à divulgação de que trata o
caput
deste artigo,
qualquer interessado poderá manifestar-se sobre o regulamento diretamente ao ouvidor da competição.
§ 2º O ouvidor da competição elaborará em 72 (setenta e duas) horas relatório com as
principais propostas e sugestões encaminhadas.
§ 3º Após o exame
do relatório, a organização esportiva responsável pela competição decidirá
em 48 (quarenta e oito) horas, motivadamente, sobre a conveniência da aceitação das propostas e das sugestões relatadas e as submeterá em seguida,
para deliberação por maioria, ao conselho arbitral, que deverá reunir todas
as organizações de prática esportiva integrantes da competição.
§ 4º O regulamento
definitivo da competição será divulgado 30 (trinta) dias antes de seu início.
§ 5º É vedado
proceder a alterações no regulamento da competição desde sua divulgação
definitiva, exceto nos seguintes casos:
I - apresentação de novo calendário anual de eventos oficiais para o ano subsequente, desde que aprovado pela maioria das organizações esportivas participantes;
II - transcurso de 2 (dois) anos de vigência do mesmo regulamento, observado o procedimento de que trata este artigo;
III - interrupção
das competições por motivo de surtos, de epidemias e de pandemias que possam
comprometer a integridade física e o bem-estar dos atletas, desde que aprovada pela maioria das organizações participantes do evento.