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Lei Geral do Esporte
Art. 194

TÍTULO III - DA INTEGRIDADE ESPORTIVA E DA CULTURA DE PAZ NO ESPORTECAPÍTULO IV - DA GARANTIA DA ÉTICA E DO JOGO LIMPO NAS COMPETIÇÕESSeção III - Dos Procedimentos Referentes ao Regulamento da Competição

Art. 194

Art. 194. A
arbitragem das competições esportivas será independente, imparcial,
previamente remunerada e isenta de pressões.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.