TÍTULO III - DA INTEGRIDADE ESPORTIVA E DA CULTURA DE PAZ NO ESPORTECAPÍTULO IV - DA GARANTIA DA ÉTICA E DO JOGO LIMPO NAS COMPETIÇÕESSeção III - Dos Procedimentos Referentes ao Regulamento da Competição
Art. 196
Art. 196.
A organização esportiva responsável pela competição dará
publicidade à súmula e aos relatórios da partida no seu sítio eletrônico até
as 14 (quatorze) horas do terceiro dia útil subsequente ao da realização da partida.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.