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Lei Geral do Esporte
Art. 21

TÍTULO I - DO ORDENAMENTO ESPORTIVO NACIONALCAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE E DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES ESPORTIVOSSeção III

Art. 21

Art. 21.
(VETADO).

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.