TÍTULO I - DO ORDENAMENTO ESPORTIVO NACIONALCAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE E DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES ESPORTIVOSSeção II - Da Composição e das Atribuições
Art. 15
Art. 15. As ações das três esferas de governo na área esportiva realizam-se de forma articulada, observado que, entre outras atribuições, cabem a
coordenação e edição de normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas descentralizados, nas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, devendo promover a execução
de políticas públicas direcionadas ao esporte, inclusive com a cooperação
dos clubes e das associações esportivas de cada modalidade.
(Promulgação partes vetadas)
coordenação e edição de normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas descentralizados, nas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, devendo promover a execução
de políticas públicas direcionadas ao esporte, inclusive com a cooperação
dos clubes e das associações esportivas de cada modalidade.
(Promulgação partes vetadas)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.