TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 214
Art. 214.
À Sociedade Anônima do Futebol, regida pela Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
, aplica-se subsidiariamente esta Lei, no que com aquela
não for conflitante.
À Sociedade Anônima do Futebol, regida pela Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
, aplica-se subsidiariamente esta Lei, no que com aquela
não for conflitante.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.