TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 206
Art. 206.
Os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, bem como as instituições de ensino superior,
definirão normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que integrarem representação esportiva nacional,
de forma a harmonizar a atividade esportiva com os interesses relacionados
ao aproveitamento e à promoção escolar.
Os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, bem como as instituições de ensino superior,
definirão normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que integrarem representação esportiva nacional,
de forma a harmonizar a atividade esportiva com os interesses relacionados
ao aproveitamento e à promoção escolar.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo título
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.