Art. 207

Art. 207. Ficam instituídos o Dia Nacional do Esporte, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de junho, e a Semana
Nacional do Esporte, a ser celebrada na semana que compreender essa data.
(Redação dada pela Lei nº 15.386,
de 2026)
§ 1º O
Dia Nacional do Esporte e a Semana Nacional do Esporte têm por finalidade
incentivar a prática esportiva como instrumento de promoção da saúde, da inclusão social, da educação e da qualidade de vida, bem como promover sua valorização em todas as faixas etárias e modalidades.
(Incluído pela Lei nº 15.386, de 2026)
§ 2º
As comemorações deverão ser promovidas pelo poder público, em colaboração
com instituições de ensino, organizações esportivas e entidades da sociedade
civil, por meio de eventos, de debates, de campanhas, de ações educativas e de atividades práticas direcionados à divulgação dos benefícios físicos,
mentais e sociais do esporte.
(Incluído pela Lei nº 15.386, de 2026)
§ 3º
No período a que se refere o
caput
deste artigo, serão estimuladas
parcerias entre o poder público, instituições de ensino, organizações
esportivas e entidades da sociedade civil, bem como a cooperação entre os
entes federativos, com vistas à promoção de políticas públicas, à formação
esportiva, à divulgação de boas práticas e à difusão do esporte como direito
social e ferramenta de transformação.
(Incluído pela Lei nº 15.386, de 2026)