Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras
  4. Art. 50

CAPÍTULO V - Disposições Gerais

14 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/06/2026.

Art . 50. A
intervenção determina a suspensão, e, a liquidação extrajudicial, a perda do mandato
respectivamente, dos administradores e membros do Conselho Fiscal e de quaisquer outros
órgãos criados pelo estatuto, competindo, exclusivamente, ao interventor e ao liquidante
a convocação da assembléia geral nos casos em que julgarem conveniente.

Decisões que citam este artigo

14

acórdãos de 8 tribunais

TJRJ 3 · TRF3 3 · TJMG 2 · TJGO 2 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJPR 1 · TST 1
Apelação 0460271-14.2014.8.19.0001TJRJ, Eduardo Abreu Biondi, julgado em 10/06/2026
Decisão 0053353-94.2024.8.16.0000TJPR, Iraja Pigatto Ribeiro, julgado em 06/03/2025
Apelação Cível 0191428-36.2017.8.06.0001TJCE, Maria de Fátima de Melo Loureiro, julgado em 08/06/2022
14

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 7 · TJPR 2 · TST 2 · TRF2 2 · TJSC 1
Decisão 0036148-18.2025.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 14/07/2025
Apelação 5001808-55.2024.8.24.0038TJSC, Gerson Cherem II, julgado em 29/06/2025
Airr 0101569-83.2017.5.01.0070TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 15/04/2025

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.