Art. 40

0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/05/2021.

Art. 40. Ficam criados 526 (quinhentos e vinte e seis) cargos de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para provimento gradual condicionado à comprovação da disponibilidade orçamentária e autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Decisões que citam este artigo

decisões monocráticas de 1 tribunal

TRF4 1

Apelação Cível 5000933-69.2016.4.04.7212TRF4, Luís Alberto D'azevedo Aurvalle, julgado em 13/05/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.