CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Carreira do Magistério Federal
Art. 44
Art. 44. Os
Anexos I-C,
III
e IV da Lei nº 11.091, de 2005,
passam a vigorar na forma dos Anexos XV,
XVI
e XVII desta Lei.
Anexos I-C,
III
e IV da Lei nº 11.091, de 2005,
passam a vigorar na forma dos Anexos XV,
XVI
e XVII desta Lei.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.