CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Carreira do Magistério Federal
Art. 46
Art. 46. Os
Anexos XX-A,
XX-B,
XXV-B
e XXV-C da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006,
passam a vigorar na forma dos Anexos XIX,
XX,
XXI
e XXII desta Lei.
Anexos XX-A,
XX-B,
XXV-B
e XXV-C da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006,
passam a vigorar na forma dos Anexos XIX,
XX,
XXI
e XXII desta Lei.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.