Histórico da norma
Carreira do Magistério Federal: o que mudou desde a publicação
12 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 30/03/2026 Lei nº 15.367 Art. 12, § 5 (Alteração); Art. 14, § 3, Inciso 3, apenas o Caput (Alteração).
- 02/06/2025 Lei nº 15.141 Art. 1 (Alteração); Art. 1, § 2, Inciso 1, Alínea a (Revogação); Art. 1, § 2, Inciso 1, Alínea b (Revogação); Art. 1, § 2, Inciso 1, Alínea c (Revogação); Art. 1, § 2, Inciso 5 (Revogação); Art. 1, § 3, Inciso 5 (Revogação); Art. 10, caput (Alteração); Art. 12, § 3 (Alteração); Art. 12, § 3, Inciso 4 (Revogação); Art. 12, § 7 (Acréscimo); Art. 13 (Revogação); Art. 14, § 3 (Alteração) e mais 9 dispositivos.
- 14/09/2023 Lei nº 14.673 Art. 43, caput (Alteração); Anexo 3 (Alteração); Anexo 4 (Alteração).
- 29/07/2016 Lei nº 13.325 Art. 13-A, caput (Acréscimo); Art. 15-A, caput (Acréscimo); Art. 16, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 22, § 2 (Revogação); Art. 34, caput (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração); Art. 34, Parágrafo Único (Supressão); Art. 34, § 2 (Acréscimo); Art. 43, caput (Alteração); Anexo 3 (Alteração); Anexo 3-A (Acréscimo); Anexo 4 (Alteração).
- 11/01/2016 Lei nº 13.243 Art. 20, § 4, Inciso 2 (Alteração); Art. 20-A, caput (Acréscimo); Art. 20-A, caput, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 20-A, caput, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 21, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 21, § 4 (Alteração).
- 24/09/2013 Lei nº 12.863 Art. 1 (Alteração); Art. 4, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 8 (Alteração); Art. 8, § 1 (Alteração); Art. 8, § 3 (Acréscimo); Art. 8, § 4 (Acréscimo); Art. 9, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 9, § 3 (Acréscimo); Art. 10, § 4 (Acréscimo); Art. 11, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 11, § 3 (Acréscimo); Art. 12 (Alteração) e mais 17 dispositivos.
Vigência da norma como um todo
Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.
- 04/01/2018 Medida Provisória nº 817novo tratamento provisório da matería Art. 1, Inciso 3 (Com Novo Tratamento Provisório da Matéria).
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 31/12/2024 Medida Provisória nº 1.286 Art. 1 (Alteração); Art. 1, § 2, Inciso 1, Alínea a (Revogação); Art. 1, § 2, Inciso 1, Alínea b (Revogação); Art. 1, § 2, Inciso 1, Alínea c (Revogação); Art. 1, § 2, Inciso 5 (Revogação); Art. 1, § 3, Inciso 5 (Revogação); Art. 10, caput (Alteração); Art. 12 (Alteração); Art. 12, § 3, Inciso 4 (Revogação); Art. 13 (Revogação); Art. 14 (Alteração); Art. 14, § 3, Inciso 4 (Revogação) e mais 7 dispositivos.
- 28/04/2023 Medida Provisória nº 1.170 Art. 43, caput (Alteração); Anexo 3 (Alteração); Anexo 4 (Alteração).
- 31/08/2018 Medida Provisória nº 849 Anexo 3 (Alteração); Anexo 3-A (Alteração); Anexo 4 (Alteração).
- 30/10/2017 Medida Provisória nº 805 Anexo 3 (Alteração); Anexo 3-A (Alteração); Anexo 4 (Alteração).
- 14/05/2013 Medida Provisória nº 614 Art. 1 (Alteração); Art. 4, Parágrafo Único (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 9, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 9, § 3 (Alteração); Art. 11, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 11, § 3 (Alteração); Art. 12 (Alteração); Art. 13 (Alteração); Art. 15 (Alteração); Art. 21 (Alteração); Art. 30, caput, Inciso 1 (Alteração) e mais 5 dispositivos.
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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