Art. 59

0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/04/2009.

Art. 59.
O Instituto de Resseguros
do Brasil - IRB,
criado
pelo Decreto-Lei
no 1.186, de 3 de abril de 1939
, regido pelo Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro
de 1966
, coma
redação
dada
pela Lei no 9.482, de 13 de agosto de 1997
, passa a
denominar-se IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., com a abreviatura IRB-Brasil Re.

Decisões que citam este artigo

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 1

Rr 8516800-85.2003.5.04.0900TST, Emmanoel Pereira, julgado em 06/04/2009

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.