CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.986, de 2000. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/08/2019.

Decisões que citam este artigo

2

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 2

Airr 1001943-84.2015.5.02.0242TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 08/08/2019

Airr 1001270-57.2016.5.02.0242TST, Roberto Nobrega de Almeida Filho, julgado em 01/07/2019

No mesmo capítulo

• Art. 59
• Art. 61
• Art. 58
• Art. 57
• Art. 63
• Art. 56
• Art. 64
• Art. 55
• Art. 65
• Art. 54
• Art. 66
• Art. 53

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.