CAPÍTULO I - DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS
1.023 acórdãos e 155 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 8
Fica elevada para três por cento a alíquota
da COFINS.
(Vide Lei Complementar nº 214, de 2025)
Produção de efeitos
§ 1°
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)
§ 2°
.(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)
§ 3°
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)
§ 4°
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)
Fica elevada para três por cento a alíquota
da COFINS.
(Vide Lei Complementar nº 214, de 2025)
Produção de efeitos
§ 1°
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)
§ 2°
.(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)
§ 3°
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)
§ 4°
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)
Decisões que citam este artigo
1.023
acórdãos de 12 tribunais
TRF1 465 · TRF3 370 · CARF 114 · RFB 35 · TST 11 · TRF5 8 · TJRN 5 · STJ 4 · STF 4 · TRF4 3 · TRF2 3 · TR3 1
Apelação Cível 5053273-67.2019.4.02.5101TRF2, Claudia Franco Correa, julgado em 05/08/2026
Solução de Consulta SC Disit/SRRF06 nº 6014/2026RFB, Helder Geraldo Miranda de Oliveira, julgado em 17/07/2026
Recurso Voluntário 13896.721543/2013-00CARF, Maria Angelica Echer Ferreira Feijo, julgado em 13/07/2026
155
decisões monocráticas de 7 tribunais
STF 56 · STJ 39 · TRF1 23 · TST 17 · TRF4 9 · TRF2 6 · TCESP 5
REsp REsp 2294629STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 04/11/2026
REsp REsp 2172058STJ, Afrânio Vilela, julgado em 27/11/2025
REsp REsp 2235265STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 20/10/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.