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Histórico da norma

Piso Salarial do Magistério: o que mudou desde a publicação

3 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 18/06/2026 Lei nº 15.437 Ementa (Alteração); Art. 1, caput (Alteração); Art. 2, caput (Alteração); Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 3 (Revogação); Art. 4, caput (Revogação); Art. 4, § 1 (Revogação); Art. 4, § 2 (Revogação); Art. 4-A, caput (Acréscimo); Art. 5 (Alteração); Art. 5, § 1 (Revogação); Art. 5-A (Acréscimo).
  • 06/01/2026 Lei nº 15.326 Art. 2, § 2 (Alteração).

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 21/01/2026 Medida Provisória nº 1.334 Ementa (Alteração); Art. 1, caput (Alteração); Art. 4, caput (Alteração); Art. 4, § 1 (Revogação); Art. 4, § 2 (Revogação); Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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