CAPÍTULO IV - Dos Recursos Financeiros e Sua Aplicação
Produção Açucareira (Lei 4.870/1965)
Art. 20 Da Receita
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 308, de 28.2.1967. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art 20. A receita do I.A.A. será constituída pelos seguintes
recursos:
(Vide Decreto-Lei nº 35, de 18.11.1966)
(Vide Decreto-Lei nº 308, de 28.2.1967)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 308, de 28.2.1967)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 308, de 28.2.1967)
recursos:
(Vide Decreto-Lei nº 35, de 18.11.1966)
(Vide Decreto-Lei nº 308, de 28.2.1967)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 308, de 28.2.1967)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 308, de 28.2.1967)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.