TÍTULO I - DAS PATENTESCAPÍTULO III - DO PEDIDO DE PATENTESeção III - Do Processo e do Exame do Pedido
Art. 32
27 acórdãos e 25 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 32. Para melhor esclarecer ou definir o pedido de patente, o depositante poderá
efetuar alterações até o requerimento do exame, desde que estas se limitem à matéria
inicialmente revelada no pedido.
efetuar alterações até o requerimento do exame, desde que estas se limitem à matéria
inicialmente revelada no pedido.
Decisões que citam este artigo
27
acórdãos de 4 tribunais
TRF2 21 · TJRS 4 · TJPR 1 · TRF1 1
Apelação Cível 5081209-62.2022.4.02.5101TRF2, Flavio Oliveira Lucas, julgado em 13/10/2026
Agravo de Instrumento 5013400-27.2025.4.02.0000TRF2, Simone Schreiber, julgado em 17/08/2026
Decisão 0014429-79.2022.8.16.0001TJPR, substituto eduardo lino bueno fagundes junior, julgado em 27/07/2026
25
decisões monocráticas de 3 tribunais
TRF2 17 · STJ 7 · TJPR 1
AREsp AREsp 3079253STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 5098142-18.2019.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 24/07/2026
Apelação Cível 5098142-18.2019.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 24/07/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.