TÍTULO I - DAS PATENTESCAPÍTULO III - DO PEDIDO DE PATENTESeção III - Do Processo e do Exame do Pedido
Art. 37
3 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2024.
Art. 37. Concluído o exame, será proferida decisão, deferindo ou indeferindo o pedido
de patente.
de patente.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TRF2 2 · TRF3 1
Remessa Necessária Cível 5066630-75.2023.4.02.5101TRF2, Macario Ramos Judice Neto, julgado em 12/11/2024
Apelação Cível 5003774-97.2019.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal ANTONIO MORIMOTO JUNIOR, julgado em 13/12/2023
Apelação Cível 5103102-46.2021.4.02.5101TRF2, André Fontes, julgado em 25/07/2023
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 1 · TRF2 1 · TRF4 1
Airr 0010974-20.2016.5.03.0134TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 27/06/2024
Agravo de Instrumento 5002045-25.2022.4.02.0000TRF2, André Fontes, julgado em 08/03/2022
Agravo de Instrumento 5041132-02.2020.4.04.0000TRF4, Carla Evelise Justino Hendges, julgado em 31/08/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.