TÍTULO I - DAS PATENTESCAPÍTULO III - DO PEDIDO DE PATENTESeção III - Do Processo e do Exame do Pedido
Art. 35
4 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/09/2025.
Art. 35. Por ocasião do exame técnico, será elaborado o relatório de busca e parecer
relativo a:
I
- patenteabilidade do pedido;
II
- adaptação do pedido à natureza reivindicada;
III - reformulação do pedido ou divisão; ou IV
- exigências técnicas.
relativo a:
I
- patenteabilidade do pedido;
II
- adaptação do pedido à natureza reivindicada;
III - reformulação do pedido ou divisão; ou IV
- exigências técnicas.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TRF2 3 · TRF3 1
Apelação Cível 5036648-67.2021.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal AUDREY GASPARINI, julgado em 16/09/2025
Apelação Cível 5046129-08.2020.4.02.5101TRF2, Macario Ramos Judice Neto, julgado em 12/02/2025
Apelação Cível 5038252-85.2018.4.02.5101TRF2, Macario Ramos Judice Neto, julgado em 12/11/2024
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TRF2 2 · TRF1 1
Apelação Cível 5038252-85.2018.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 10/07/2025
Agravo de Instrumento 5008464-61.2022.4.02.0000TRF2, Gustavo Arruda Macedo, julgado em 15/06/2022
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO (ApReeNec) 0046576-85.2011.4.01.3400TRF1, Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira (conv.), julgado em 20/09/2017
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.