TÍTULO I - DAS PATENTESCAPÍTULO III - DO PEDIDO DE PATENTESeção III - Do Processo e do Exame do Pedido
Art. 34
2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/09/2024.
Art. 34. Requerido o exame, deverão ser apresentados, no prazo de 60 (sessenta) dias,
sempre que solicitado, sob pena de arquivamento do pedido:
I
- objeções, buscas de anterioridade e resultados de exame para concessão de pedido
correspondente em outros países, quando houver reivindicação de prioridade;
II
- documentos necessários à regularização do processo e exame do pedido; e III - tradução simples do documento hábil referido no § 2º do art. 16, caso esta
tenha sido substituída pela declaração prevista no § 5º do mesmo artigo.
sempre que solicitado, sob pena de arquivamento do pedido:
I
- objeções, buscas de anterioridade e resultados de exame para concessão de pedido
correspondente em outros países, quando houver reivindicação de prioridade;
II
- documentos necessários à regularização do processo e exame do pedido; e III - tradução simples do documento hábil referido no § 2º do art. 16, caso esta
tenha sido substituída pela declaração prevista no § 5º do mesmo artigo.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJSP 1 · TRF2 1
Conflito de competência cível 0029664-42.2024.8.26.0000TJSP, Silvia Sterman, julgado em 27/09/2024
Apelação Cível 5039274-81.2018.4.02.5101TRF2, Fabio de Souza Silva, julgado em 17/08/2020
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF1 1
Agravo de Instrumento (ai) 1007456-47.2022.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Souza Prudente, julgado em 31/05/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.