TÍTULO I - DAS PATENTESCAPÍTULO III - DO PEDIDO DE PATENTESeção II - Das Condições do Pedido
Art. 25
42 acórdãos e 39 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 25. As reivindicações deverão ser fundamentadas no relatório descritivo,
caracterizando as particularidades do pedido e definindo, de modo claro e preciso, a
matéria objeto da proteção.
caracterizando as particularidades do pedido e definindo, de modo claro e preciso, a
matéria objeto da proteção.
Decisões que citam este artigo
42
acórdãos de 6 tribunais
TRF2 32 · TRF4 5 · TJSP 2 · TRF1 1 · TRF3 1 · TJGO 1
Apelação Cível 5076503-02.2023.4.02.5101TRF2, Marcelo Leonardo Tavares, julgado em 25/08/2026
Conflito de Competência (Turma) 5010020-59.2026.4.02.0000TRF2, Marcelo Leonardo Tavares, julgado em 20/08/2026
Apelação Cível 5015185-81.2024.4.02.5101TRF2, Julio de Castilhos, julgado em 20/08/2026
39
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 19 · TRF2 17 · TJPR 2 · TRF4 1
AREsp AREsp 3079253STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 26/10/2026
AREsp AREsp 2592004STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 05/10/2026
Agravo de Instrumento 5014417-64.2026.4.02.0000TRF2, Simone Schreiber, julgado em 23/09/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.