Art. 106

Art. 106. Sempre que o oficial fizer algum registro ou averbação, deverá, no prazo de cinco
dias, anotá-lo nos atos anteriores, com remissões recíprocas, se lançados em seu cartório, ou fará comunicação, com resumo do assento, ao oficial em cujo cartório
estiverem os registros primitivos, obedecendo-se sempre à forma prescrita no artigo 98.
(Renumerado do art. 107 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Parágrafo único. As comunicações serão feitas mediante cartas
relacionadas em protocolo, anotando-se à margem ou sob o ato comunicado, o número de protocolo e ficarão arquivadas no cartório que as receber.