TÍTULO VI - Das Disposições Finais e Transitórias
Art. 296
8 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.
Art. 296. Aplicam-se aos registros referidos no art. 1°, § 1º,
incisos I, II e III, desta Lei, as disposições relativas ao processo de dúvida no registro de imóveis.
(Renumerado do art 293, pela Lei nº 6.941, de 1981)
incisos I, II e III, desta Lei, as disposições relativas ao processo de dúvida no registro de imóveis.
(Renumerado do art 293, pela Lei nº 6.941, de 1981)
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 4 tribunais
TJMG 4 · TJPR 2 · TJPA 1 · TR3 1
Agravo Interno Cv 5000713-15.2026.8.13.0009TJMG, Des.(a) Beatriz Junqueira Guimarães (JD), julgado em 01/10/2026
Decisão 0806336-49.2025.8.14.0000TJPA, julgado em 10/09/2025
Apelação Cível 5005188-47.2019.8.13.0433TJMG, Des.(a) Wilson Benevides, julgado em 16/03/2022
5
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJSP 2 · TR3 2 · TJMG 1
Decisão 5000713-15.2026.8.13.0009TJMG, Des.(a) BEATRIZ JUNQUEIRA GUIMARÃES (JD), julgado em 12/08/2026
Ação Rescisória 2381039-72.2024.8.26.0000TJSP, Francisco Loureiro(Corregedor Geral), julgado em 24/01/2025
Ação Rescisória 2190347-19.2024.8.26.0000TJSP, Francisco Loureiro(Corregedor Geral), julgado em 29/07/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.