Art. 299

Art. 299 - Revogam-se a
Lei nº 4.827, de 7
de março de 1924
, os
Decretos nºs 4.857, de 9 de novembro de 1939
,
5.318, de 29 de fevereiro 1940
,
5.553, de 6 de maio de 1940
, e as demais disposições em contrário.
(Renumerado pela Lei nº 6.941, de 1981)
Brasília, 31 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.1973 e retificado em 30.10.1975
Republicado no DOU de 16.9.1975
(Suplemento), de acordo com o
art. 2º da Lei nº 6.216, de 1975
,
com as alterações advindas das Leis nºs 6.140, de 28/11/1974
e 6.216, de 30/6/1975
e retificado em 30.10.1975
REGISTRO DE IMÓVEIS - Modelo do Livro nº 1 - Protocolo
REGISTRO DE IMÓVEIS
PROTOCOLO
Livro nº 1
ANO:
Nº
de ordem
Data
NOME DO APRESENTANTE
Natureza
folmal do título
ANOTAÇÕES
Dimensões máximas de acordo com o art. 3º, § 1º :
Altura: 0,55m
Largura: 0,40m
REGISTRO DE IMÓVEIS - Modelo do Livro nº 2 - Registro Geral
REGISTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO GERAL
Livro nº 2
Fl.:..................................
MATRÍCULA Nº ..................................
Data:..................................
IDENTIDADE NOMINAL:
NOME, DOMICÍLIO E NACIONALIDADE DO
PROPRIETÁRIO:
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR:
Dimensões máximas de acordo com o art. 3º, § 1º :
Altura: 0,55m
Largura: 0,40m
REGISTRO DE IMÓVEIS - Modelo do Livro nº 3 - Registro Auxiliar
REGISTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO AUXILIAR
Livro nº 3
ANO:
Nº
de ordem
Data
REGISTRO
Ref. aos demais
livros
AVERBAÇÕES
Dimensões máximas de acordo com o art. 3º, § 1º :
Altura: 0,55m
Largura: 0,40m
REGISTRO DE IMÓVEIS - Modelo do Livro nº 4 - Indicador Real
REGISTRO DE IMÓVEIS
INDICADOR REAL
Livro nº 4
ANO:
Nº
de ordem
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
Referência aos demais livros
ANOTAÇÕES
Dimensões máximas de acordo com o art. 3º, § 1º :
Altura: 0,55m
Largura: 0,40m
REGISTRO DE IMÓVEIS - Modelo do Livro nº 5 - Indicador Pessoal
REGISTRO DE IMÓVEIS
INDICADOR PESSOAL
Livro nº 5
ANO:
Nº
de ordem
PESSOAS
Referência aos demais livros
ANOTAÇÕES
Dimensões máximas de acordo com o art. 3º, § 1º :
Altura: 0,55m
Largura: 0,40m
*