LIVRO IIITÍTULO IV - DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - COMBUSTÍVEISCAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA E DO FATO GERADOR
Art. 298
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/04/2013.
Art. 298. A Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus
derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico
combustível - CIDE-Combustíveis incide sobre a importação de petróleo e seus
derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível
(Lei nº
10.336, de 19 de dezembro de 2001, art. 1º, caput)
.
Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus
derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico
combustível - CIDE-Combustíveis incide sobre a importação de petróleo e seus
derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível
(Lei nº
10.336, de 19 de dezembro de 2001, art. 1º, caput)
.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 2
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 0008008-09.1998.4.01.3900TRF1, Juiz Federal Wilson Alves de Souza, julgado em 23/04/2013
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 0006801-72.1998.4.01.3900TRF1, Juiz Federal Wilson Alves de Souza, julgado em 20/11/2012
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.