TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPALCAPÍTULO X - DO CÁLCULO DO IMPOSTOSeção III - Dos produtos descritos nos Capítulos
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 7.990, de 2013. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Decreto 10.668/2021, de 8 de abril de 2021.
Art. 212. Os produtos de fabricação nacional,
classificados no Código 2402.20.00 da (Revogado pelo Decreto nº 7.990, de 2013)
(Produção de efeito)
Produtos do Ex 01 do Código 2402.10.00 e do Código 2402.20.00 da TIPI
(Incluído pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
classificados no Código 2402.20.00 da (Revogado pelo Decreto nº 7.990, de 2013)
(Produção de efeito)
Produtos do Ex 01 do Código 2402.10.00 e do Código 2402.20.00 da TIPI
(Incluído pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
Histórico de alterações
- Incluído pelo Decreto 10.668/2021 de 8 de abril de 2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.