TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPALCAPÍTULO X - DO CÁLCULO DO IMPOSTOSeção III - Dos produtos descritos nos Capítulos
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 7.990, de 2013. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 213. As marcas comerciais de cigarros passam a ser
distribuídas em quatro Classe, observadas as seguintes regras para o
respectivo enquadramento:
(Revogado pelo Decreto nº 7.990, de 2013) (Produção de efeito)
(Revogado pelo Decreto nº 7.990, de 2013) (Produção de efeito)
(Revogado pelo Decreto nº 7.990, de 2013) (Produção de efeito)
(Revogado pelo Decreto nº 7.990, de 2013)
(Produção de efeito)
(Revogado pelo Decreto nº 7.990, de 2013)
(Produção de efeito)
distribuídas em quatro Classe, observadas as seguintes regras para o
respectivo enquadramento:
(Revogado pelo Decreto nº 7.990, de 2013) (Produção de efeito)
(Revogado pelo Decreto nº 7.990, de 2013) (Produção de efeito)
(Revogado pelo Decreto nº 7.990, de 2013) (Produção de efeito)
(Revogado pelo Decreto nº 7.990, de 2013)
(Produção de efeito)
(Revogado pelo Decreto nº 7.990, de 2013)
(Produção de efeito)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.