LIVRO III - DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIALTÍTULO I - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALCAPÍTULO VII - DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
Regulamento da Previdência Social
Art. 215
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.265, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.
Art. 215. O salário-base de que trata o inciso III
do caput
do art. 214 é determinado de acordo com a seguinte escala:
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº
3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº
3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
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(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265,
de 1999)
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3.265, de 1999)
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pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
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pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
do caput
do art. 214 é determinado de acordo com a seguinte escala:
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº
3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº
3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº
3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº
3.265, de 1999)
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(Revogado pelo Decreto nº 3.265,
de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº
3.265, de 1999)
(Revogado
pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
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(Revogado
pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 2 tribunais
TRF4 4 · TRF3 2
Apelação Cível 5020152-73.2021.4.04.9999TRF4, Marcelo Roberto de Oliveira, julgado em 30/06/2026
Apelação Cível 5015558-17.2025.4.04.7108TRF4, Hermes Siedler da Conceição Júnior, julgado em 16/06/2026
Apelação Cível 5001724-31.2018.4.04.7127TRF4, Ana Raquel Pinto de Lima, julgado em 17/03/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.