LIVRO V - DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIALTÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
Regulamento da Previdência Social
Art. 329-A
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 10.410, de 2020. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Decreto 6.722/2008, de 30 de dezembro de 2008.
Art. 329-A. O Ministério da Previdência Social
desenvolverá e manterá programa de cadastramento dos segurados
especiais, observado o disposto nos §§ 7o
e 8o
do art. 18, podendo para tanto firmar convênio com órgãos
federais, estaduais ou do Distrito Federal e dos municípios, bem como com entidades de classe, em especial as respectivas confederações ou federações.
(Incluído
pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 1o
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 2o
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 3o
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
desenvolverá e manterá programa de cadastramento dos segurados
especiais, observado o disposto nos §§ 7o
e 8o
do art. 18, podendo para tanto firmar convênio com órgãos
federais, estaduais ou do Distrito Federal e dos municípios, bem como com entidades de classe, em especial as respectivas confederações ou federações.
(Incluído
pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 1o
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 2o
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 3o
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
Histórico de alterações
- Incluído pelo Decreto 6.722/2008 de 30 de dezembro de 2008
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.