LIVRO V - DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIALTÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
Regulamento da Previdência Social
Art. 329-B
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 10.410, de 2020. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Decreto 6.722/2008, de 30 de dezembro de 2008.
Art. 329-B. As informações obtidas e acolhidas pelo INSS diretamente de bancos de dados disponibilizados por órgãos do poder público serão utilizadas
para validar ou invalidar informação para o cadastramento do segurado especial,
bem como, quando for o caso, para deixar de reconhecer no segurado essa
condição.
(Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
para validar ou invalidar informação para o cadastramento do segurado especial,
bem como, quando for o caso, para deixar de reconhecer no segurado essa
condição.
(Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
Histórico de alterações
- Incluído pelo Decreto 6.722/2008 de 30 de dezembro de 2008
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.