LIVRO V - DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIALTÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
Regulamento da Previdência Social
Art. 330
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 10.410, de 2020. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/06/2014.
Art. 330. Com a implantação do Cadastro Nacional de Informações Sociais, todos os
segurados serão identificados pelo Número de Identificação do Trabalhador, que será
único, pessoal e intransferível, independentemente de alterações de categoria
profissional e formalizado pelo Documento de Cadastramento do Trabalhador.
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
Parágrafo único.
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
segurados serão identificados pelo Número de Identificação do Trabalhador, que será
único, pessoal e intransferível, independentemente de alterações de categoria
profissional e formalizado pelo Documento de Cadastramento do Trabalhador.
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
Parágrafo único.
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TR1 1
Recurso Contra Sentença Cível (agrext) 0004569-09.2011.4.01.3811TR1, Edison Moreira Grillo Júnior, julgado em 10/06/2014
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.