CAPÍTULO IX - DA PENSÃO MILITAR
39 acórdãos e 78 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.
Art. 53. A pensão militar será igual ao valor da remuneração ou dos proventos do militar.
Decisões que citam este artigo
39
acórdãos de 5 tribunais
TRF2 26 · TR1 6 · TJDFT 4 · TR2 2 · TNU 1
Recurso Cível 5001133-64.2026.4.02.5116TR2, Alexandre da Silva Arruda, julgado em 23/09/2026
Recurso Cível 5082086-94.2025.4.02.5101TR2, Alexandre da Silva Arruda, julgado em 05/08/2026
1689 0808706-79.2024.8.07.0016TJDFT, Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, julgado em 29/04/2026
78
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 62 · TRF2 14 · TJDFT 2
REsp REsp 2120676STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 03/09/2025
REsp REsp 1998135STJ, Afrânio Vilela, julgado em 25/11/2024
AREsp AREsp 1962155STJ, Sérgio Kukina, julgado em 29/02/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.