LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção II - Do lucro bruto
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 290
15 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/05/2026.
Art. 290. Será classificado como lucro bruto o resultado da atividade de venda de bens ou serviços que constitua objeto da pessoa jurídica ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 11, § 2º
).
Parágrafo único. O lucro bruto corresponde à diferença entre a receita líquida, de que trata o
§ 1º do art. 208
, e o custo dos bens e dos serviços vendidos, de que trata a Subseção III desta Seção
(Lei nº
6.404, de 1976, art. 187,
caput,
inciso II).
).
Parágrafo único. O lucro bruto corresponde à diferença entre a receita líquida, de que trata o
§ 1º do art. 208
, e o custo dos bens e dos serviços vendidos, de que trata a Subseção III desta Seção
(Lei nº
6.404, de 1976, art. 187,
caput,
inciso II).
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 4 tribunais
CARF 7 · TRF3 4 · TRF5 3 · TRF2 1
Apelação Cível 0000090-31.2015.4.03.6121TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 19/05/2026
Apelação / Remessa Necessária 0008572-75.2008.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Wilson Zauhy Filho, julgado em 11/03/2026
Apelação Cível 0065038-28.2016.4.02.5101TRF2, Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, julgado em 24/02/2025
5
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 4 · TJBA 1
REsp REsp 2069942STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 17/05/2023
AREsp AREsp 2149912STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 27/09/2022
REsp REsp 1560689STJ, Sérgio Kukina, julgado em 26/10/2021
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- Art. 298 Levantamento quantitativo por espécie
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- Art. 300 Tratamento tributário
- Art. 301 Custo de aquisição
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.