LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção I - Disposições gerais
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 289
17 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/12/2025.
Art. 289. Será classificado como lucro operacional o resultado das atividades, principais ou acessórias, que constituam objeto da pessoa jurídica ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 11,
caput
).
Parágrafo único. A escrituração do contribuinte, cujas atividades compreendam a venda de bens ou serviços, deverá discriminar o lucro bruto, as despesas operacionais e os demais resultados operacionais ( Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 11, § 1º)
.
caput
).
Parágrafo único. A escrituração do contribuinte, cujas atividades compreendam a venda de bens ou serviços, deverá discriminar o lucro bruto, as despesas operacionais e os demais resultados operacionais ( Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 11, § 1º)
.
Decisões que citam este artigo
17
acórdãos de 3 tribunais
CARF 9 · TRF3 7 · TRF5 1
Apelação / Remessa Necessária 5006111-73.2021.4.03.6105TRF3, Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA, julgado em 22/07/2022
Apelação Cível 5005607-59.2020.4.03.6119TRF3, Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA, julgado em 07/05/2021
Apelação Cível 5000607-72.2020.4.03.6121TRF3, Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA, julgado em 23/04/2021
5
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 5
AREsp AREsp 2357275STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 22/12/2025
REsp REsp 2072529STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 04/03/2024
REsp REsp 2043815STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 04/03/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.