LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO XV - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDACAPÍTULO I - DOS INCENTIVOS À PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DESTINADOS AO TRABALHADORSeção III - Dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 650
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/02/2025.
Art. 650. Para fins da dedução de que trata o
art. 597
, aplica-se o disposto nos art. 100 e art. 101 .
art. 597
, aplica-se o disposto nos art. 100 e art. 101 .
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
RFB 2
Solução de Consulta SC Disit/SRRF04 nº 4005/2025RFB, Flávio Osório de Barros, julgado em 06/02/2025
Solução de Consulta SC Disit/SRRF04 nº 4008/2019RFB, Flávio Osório de Barros, julgado em 25/02/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.